Nesta sexta-feira, 2 de maio de 2025, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) impôs uma multa de €530 milhões (aproximadamente US$ 600 milhões) ao TikTok por violações às regras de proteção de dados da União Europeia (GDPR). A penalidade, uma das maiores já aplicadas sob o GDPR, decorre de preocupações com a transferência de dados pessoais de usuários europeus para a China, onde a plataforma, de propriedade da ByteDance, não conseguiu garantir proteção equivalente aos padrões da UE. O TikTok contesta a decisão e planeja apelar, alegando que foi injustamente visado. Este artigo explora os detalhes da multa, as acusações, a resposta do TikTok e as implicações para a Economia dos Criadores.
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A Multa e as Violações do GDPR
A investigação, iniciada em setembro de 2021, focou na legalidade das transferências de dados do TikTok para a China e na transparência com os usuários. A DPC, reguladora principal do TikTok na UE devido à sede europeia da empresa em Dublin, concluiu que a plataforma violou o GDPR em dois pontos principais. Primeiro, o TikTok não realizou avaliações adequadas para garantir que os dados de usuários europeus, acessados remotamente por funcionários na China, tivessem o mesmo nível de proteção exigido na UE. Leis chinesas, como as de contraterrorismo e contraespionagem, permitem que o governo acesse dados de empresas, o que o TikTok não abordou suficientemente, segundo a DPC.
Segundo, a política de privacidade do TikTok entre 2020 e 2022 não informou claramente que os dados dos usuários eram transferidos para a China, violando os requisitos de transparência do GDPR. A multa total inclui €485 milhões por transferência ilegal de dados e €45 milhões por falta de transparência. A DPC ordenou que o TikTok alinhe suas práticas ao GDPR em seis meses, sob pena de suspensão de transferências de dados para a China.
Um agravante foi a descoberta, em fevereiro de 2025, de que dados limitados de usuários europeus foram armazenados em servidores chineses, contrariando afirmações anteriores do TikTok de que isso não ocorria. A empresa só informou a DPC em abril, o que levou o vice-comissário Graham Doyle a declarar que a questão está sendo tratada “muito a sério”, com possíveis ações regulatórias adicionais em análise.
A Resposta do TikTok
O TikTok expressou forte desacordo com a decisão, argumentando que foi “injustamente destacado” entre milhares de empresas que usam mecanismos legais semelhantes para transferências de dados. Christine Grahn, chefe de políticas públicas do TikTok na Europa, afirmou que a empresa buscou orientação de escritórios de advocacia e especialistas, alinhando-se às cláusulas contratuais padrão da UE. Ela também destacou que o TikTok nunca recebeu pedidos de dados de usuários europeus pelas autoridades chinesas e nunca os forneceu.
A plataforma criticou a DPC por focar em um período específico (até maio de 2023), antes da implementação do Projeto Clover, uma iniciativa de €12 bilhões lançada em 2023 para armazenar dados europeus em três centros de dados na Europa (dois na Irlanda e um na Noruega). O projeto inclui supervisão independente pela NCC Group, uma empresa de cibersegurança europeia. O TikTok alega que essas medidas robustas não foram devidamente consideradas na decisão. A empresa planeja apelar integralmente, o que pode levar a uma batalha judicial de anos.
Implicações para a Economia dos Criadores
A multa chega em um momento crítico para o TikTok, que tem cerca de 175 milhões de usuários na Europa e 1,5 bilhão globalmente. A plataforma é um pilar da Economia dos Criadores, capacitando influenciadores e criadores de conteúdo a monetizar vídeos curtos e alcançar audiências globais. No entanto, preocupações com privacidade podem abalar a confiança dos usuários e criadores, especialmente na Europa, onde as regulamentações de dados são rigorosas.
A decisão da DPC pode estabelecer um precedente para outras empresas globais que transferem dados para países com leis de vigilância divergentes, como a China. O TikTok alertou que a multa “risca criar um precedente com consequências de longo alcance para empresas e indústrias em toda a Europa que operam globalmente”. Criadores que dependem da plataforma para receita podem enfrentar incertezas se as restrições de dados limitarem o alcance ou a funcionalidade do aplicativo.
Além disso, a multa intensifica o escrutínio sobre o TikTok, que já enfrenta desafios nos EUA, onde uma possível proibição está em discussão devido a preocupações de segurança nacional. A pressão regulatória pode forçar a ByteDance a acelerar a venda de operações em mercados ocidentais ou a investir ainda mais em infraestrutura local, como o Projeto Clover.
O Futuro do TikTok na Europa
A multa de US$ 600 milhões é a terceira maior sob o GDPR, atrás apenas das penalidades de €1,2 bilhão contra a Meta em 2023 e €746 milhões contra a Amazon em 2021. É também a segunda multa significativa do TikTok na Irlanda, após uma penalidade de €345 milhões em 2023 por violações na privacidade de crianças. Essas sanções refletem o papel central da DPC na regulação de gigantes tech na UE.
Para os criadores, o TikTok permanece uma ferramenta poderosa, mas a confiança na plataforma pode ser testada. A empresa precisará demonstrar que suas medidas de proteção de dados, como o Projeto Clover, são eficazes para evitar futuras sanções. Enquanto isso, a batalha legal iminente manterá o TikTok no centro das discussões sobre privacidade e soberania de dados.
Conclusão
A multa de US$ 600 milhões ao TikTok destaca as tensões entre inovação tecnológica e proteção de dados na Economia dos Criadores. Embora o TikTok conteste a decisão e invista em soluções como o Projeto Clover, as preocupações com transferências de dados para a China continuam a desafiar sua operação na Europa. Para criadores e usuários, o futuro da plataforma dependerá de sua capacidade de equilibrar crescimento com conformidade regulatória, mantendo a confiança de sua vasta comunidade global.
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